Número: 037
Categoria: Contrato
Publicado em: 06 de abril de 2023
Início da Vigência: 01/05/2023 Fim da Vigência: 01/05/2024
Valor do Contrato: R$ 78.000,00
Edital Vinculado: Inexigibilidade n.º 001/2023
Informações do Contratado:
Nome: SEBASTIÃO LOPES ROSA DA SILVEIRA
CPF: 355.672.280-15
Emenda:
Serviços de assessoria jurídica, na sede da municipalidade ao menos em 02 (dois) dia da semana, com disponibilidade extra em seu escritório na cidade de Encantado-RS, os quais consubstanciam-se na prolação de pareceres jurídicos sobre matérias inerentes à administração pública sempre que solicitado a emiti-los, e, também, promoverá a defesa judicial de eventuais demandas que forem interpostas contra o contratante e ainda ajuizar as ações judiciais de interesse do município; exceto Execuções Fiscais; nas demandas, Comarcas e Instâncias que a municipalidade for parte, como também nas questões atinentes a respostas e petições em intimações de procedimentos administrativos em vários órgãos e repartições que a municipalidade seja instada, a critério da Administração.
Contrato
