CACS COM NOVA DIRETORIA

CACS COM NOVA DIRETORIA

Na terça-feira de manhã, às 8h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Doutor Ricardo, aconteceu uma reunião com os membros do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na reunião foram discutidas as atribuições dos Conselheiros conforme a Lei Federal nº 14.113/2020 que trata do FUNDEB e da Lei Municipal n° 1979, de 10 de março de 2021.

Nesta reunião foi escolhida a nova diretoria que, como consta na nova lei, terá seu mandato vigente até o dia 31 de dezembro de 2022. Após, o mandato dos membros do FUNDEB terá duração de 4 anos, vedada a recondução para o próximo mandato. Na oportunidade, também foram colocadas as atribuições dos conselheiros e a importância do CACS junto à Secretaria da Educação.

Data de publicação: 30/03/2021