Membros do CACS, LEI 1979/2021 e Ata 02/2023
PORTARIA Nº 034/2022, 27 DE JANEIRO DE 2023
Nomeia membros para compor o CACS - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
LEI 1979/2021 - 10 de março de 2021
Nova Lei de Diretrizes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o fim de adequação à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Arquivos anexados
Data de publicação: 27/01/2023
