*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 024/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 023/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 022/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 021/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de fevereiro de 2025
CREDITO SUPLEMENTAR PARA VEÍCULO NA SAÚDE
Número: DECRETO N° 020/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de fevereiro de 2025
CREDITO ESPECIAL CÂMARA
Número: DECRETO N° 019/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 018/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de fevereiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 017/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 016/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 015/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de janeiro de 2025
PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Número: DECRETO N° 014/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 013/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 012/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 011/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 08/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CÂMARA
Número: DECRETO N° 07/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 06/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Número: DECRETO N° 010/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 06/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de janeiro de 2025
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Número: DECRETO N° 05/2025
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de janeiro de 2025
