Diário Oficial

DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº260/2022 - MDR.

Decreto Nota Fiscal Gaúcha

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“Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

EDITAL DE CERTIFICAÇÃO Nº 001/2023

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EDITAL DE CERTIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 064/2022.

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - EXERCÍCIO DE 2024

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APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.