*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Número: 2062/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2022
Lei nº 1427/2012, de 23 de agosto de 2012
Número: 1427 - 2012
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de agosto de 2022
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO.
SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Número: 187/1999
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO.
