O Conselho Municipal de Saúde vai passar por uma reestruturação através de Projeto de Lei Municipal para ficar em conformidade com a Resolução nº.
O Conselho Municipal de Saúde vai passar por uma reestruturação através de Projeto de Lei Municipal para ficar em conformidade com a Resolução nº. 333/2003-CNS, Conselho Nacional de Saúde, bem como o regimento interno da entidade.
O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
Doutor Ricardo Construindo com Você!
Data de publicação: 02/05/2011
