SEXTA TEM MOBILIZAÇÃO ESTADUAL DAS PREFEITURAS

A FAMURS, Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, está convocando todos os municípios gaúchos para participar da MOBILIZAÇÃO DAS PREFEITURAS, que será na sexta-feira, dia 25 de setembro. O movimento foi definido em Assembleia Geral da FAMURS e o motivo é em virtude da atual conjuntura do Pacto Federativo e a mobilização será batizada de MOVIMENTO DO BOLO.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre a grave situação da crise financeira das prefeituras, sendo que do bolo geral de recursos, apenas 18% são repassados aos municípios e os outros 82% são divididos entre estado e união.

O MOVIMENTO DO BOLO não é contra estado ou união, mas em favor dos municípios, pela elaboração de um novo Pacto Federativo, com uma distribuição mais justa do bolo tributário.

Com base nisso, na sexta-feira, dia 25 de setembro, atendendo a convocação da FAMURS, a Prefeitura de Doutor Ricardo atenderá em turno único, das 7h às 13h, sem prejuízo aos serviços essenciais.

O DECRETO Nº056/2015, de 21 de setembro de 2015 estabelece horário especial Repartições Públicas Municipais no dia 25 de setembro de 2015, e dá outras providências.

No decreto são considerados

• o teor do artigo 53 da Lei Municipal nº 330/2001 que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, que diz: “Art. 53 – O Prefeito determinará, quando não estabelecido em Lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições”;

• a situação preocupante do erário público Municipal em decorrência da queda na repartição do FPM;

• a urgente necessidade de redimensionar as diretrizes da administração pública municipal em decorrência destas imprevisíveis ocorrências;

• a necessidade de informar à população e discutir com ela as providências a serem tomadas;

• a importância de priorizar com a comunidade os serviços que deverão ter atendimento pleno e os serviços que deverão ser paralisados ou suspensos em decorrência da insuficiente e imprevista arrecadação;

• a necessidade de chamar atenção dos Governos Estadual e Federal frente a crise que abala os municípios;

O decreto de horário especial foi publicado no dia 21 de setembro para Repartições Públicas Municipais, no dia 25 de setembro de 2015, das 7 horas às 13 horas, sendo que os serviços essenciais serão atendidos em regime de plantão sem prejuízo das atividades.

Durante o dia serão distribuídos materiais informativos para o entendimento da população a respeito da mobilização das prefeituras nas ruas, escolas, repartições públicas e comunidade em geral.

Data de publicação: 21/09/2015