No dia 20 de agosto, a prefeita Catea Borsato Rolante e a secretária de Educação, Eliana Zenere Giacobbo, participaram em Porto Alegre, juntamente com professores, prefeitos, vereadores, secretários e trabalhadores da Educação, do seminário ocorrido na...
No dia 20 de agosto, a prefeita Catea Borsato Rolante e a secretária de Educação, Eliana Zenere Giacobbo, participaram em Porto Alegre, juntamente com professores, prefeitos, vereadores, secretários e trabalhadores da Educação, do seminário ocorrido na Assembleia Legislativa em Porto Alegre que debateu o futuro do FUNDEB.
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, que foi criado com uma data de encerramento prevista para o ano de 2020. Como o seu final está se aproximando e esses recursos são fundamentais para manter as escolas públicas de portas abertas, a situação está tirando o sono dos gestores municipais, pois se não for criada uma lei antes do mesmo finalizar, os municípios não terão recursos para manter a educação, muito menos evoluir em relação à uma educação de maior qualidade como prevê o Plano Nacional de Educação.
O FUNDEB é o recurso que os municípios utilizam, principalmente, para investir na folha de pagamento dos profissionais do magistério (mínimo de 60%), porém a grande maioria dos municípios já utilizam 100% para folha de pagamento. O seminário A Extinção do FUNDEB e o Financiamento da Educação foi promovido pelo Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME/RS) e teve como objetivo encaminhar a Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação Básica aos deputados e senadores pedindo a aprovação de uma nova legislação antes que a atual expire e defendendo que o novo fundo tenha caráter permanente e também solicitando a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos em áreas como a educação por 20 anos, e aplicação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (dispositivo para mensurar o financiamento necessário para a melhoria na qualidade do ensino no Brasil), retroativo a 2016, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação.
No Senado, tramita a PEC 24/2017, da senadora Lídia da Mata (PSB/BA), que torna o FUNDEB definitivo e aumenta, gradualmente, de 10% para 50% o percentual de complementação da União. Na Câmara dos Deputados, em estágio de tramitação mais avançado, a PEC 15/15, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC), torna o FUNDEB permanente, aumenta a participação da União e cria três novas fontes de receita – vinculação de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), compensações de renúncias fiscais e inclusão de ganhos advindos dos royalties do gás e petróleo.
O professor Salomão Barros Ximenes, palestrante do seminário diz que embora reconheça o risco de extinção do FUNDEB, em decorrência da “opção radical de redução do Estado” adotada pelo governo federal, acredita que o momento pode ser uma oportunidade para implementar um novo fundo, que tenha como compromisso a busca pela qualidade na educação. “Se não formos capazes de enfrentar o espírito da Emenda Constitucional 95, perderemos uma oportunidade histórica de mudar o perfil da educação no Brasil. Mas para isso, precisamos realizar uma grande mobilização social e transformar o FUNDEB na principal frente de discussão de política educacional do País”.
A secretária Eliana entende que “é um importante momento de discussão sobre o tema e que não deve ser deixado para depois quando o fundo finalizar, e se não houver uma grande mobilização dos principais envolvidos como gestores e os profissionais do magistério, todos perderão e é lamentável supor que isso possa ocorrer. Precisa-se de união e participação nas mobilizações para que os recursos da Educação sejam, no mínimos mantidos e que se possa realmente implantar as estratégias para atingir as metas dos Planos Nacional e Municipais de Educação, bem como a implementação da BNCC.”
Data de publicação: 22/08/2018
