ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SOLUÇÕES PARA INADIMPLÊNCIA

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SOLUÇÕES PARA INADIMPLÊNCIA
A reunião realizada no dia 04/04 no auditório do centro administrativo teve o objetivo de apresentar aos usuários do sistema de abastecimento de água municipal a preocupação da administração municipal em relação à elevada inadimplência e ao déficit que o sistema representa aos cofres públicos.

A rede de abastecimento conta atualmente com 394 pontos de consumo, abrangendo o Centro, São Paulo e a Leopolda, sendo abastecidos por 07 poços artesianos.

Para apresentar a situação financeira do sistema de água, utilizou-se 03 anos como base de cálculo, 2016, 2017 e 2018. Calculou-se o valor recebido dos pagamentos das tarifas dos usuários, o valor que o município gasta com a manutenção do abastecimento, e por fim, calculou-se o valor total da inadimplência dos usuários com o município.

Primeiramente, apresentou-se o valor da inadimplência durante os três anos e o valor acumulado total. O valor calculado, do total das cobranças, nos anos entre 2016 até 2018 é de R$ 593.344,16 e o valor recebido foi de R$ 535.939,83. Neste período a inadimplência foi de R$57.404,33. A inadimplência total, somando todos os inadimplentes de todos os anos é de R$166.453,29

Após apresentar os dados referentes à dívida dos usuários com o município, apresentou-se os valores gastos pelo município para manter o funcionamento do abastecimento durante os três anos: As despesas nos anos entre 2016 até 2018 com material para manutenção das redes e dos poços foi de R$70.752,43. Com serviços de manutenção das redes, dos poços e da qualidade da água foi de R$194.120,52. A despesa com energia elétrica chegou ao valor gasto de R$482.356,75. O valor total das despesas nestes anos foi de R$747.229,59

SE TODOS PAGASSEM EM DIA…
Fazendo uma relação entre o valor gasto pelo município e o valor recebido pelo pagamento das taxas, apresentou-se um prejuízo para os cofres públicos de R$211.289,76 durante os três anos, os cálculos apresentaram também, que mesmo não existindo inadimplência, ou seja, se todos os usuários pagassem em dia as tarifas, ainda assim o município tem R$153.885,43 de prejuízo com o sistema de abastecimento de água.

PROPOSTA DE CORTE NO ABASTECIMENTO DE INADIMPLENTES…
Considerando a insuficiência financeira com que este sistema se apresenta, o município apresentou como forma de estancar o aumento da inadimplência, o início da prática de corte no abastecimento após três meses de inadimplência após a definição do mês de referência, o qual será divulgado pelo município. A decisão foi tomada baseando-se na lei 27/1997, a qual autoriza o corte para estas situações. Para os valores atrasados, a proposta do município é efetuar a cobrança via cartório de registros, onde será estudado uma forma de parcelamento dos valores e posteriormente encaminhado para cobrança registrada, sob pena de bloqueio do CPF dos inadimplentes.

Data de publicação: 09/04/2019