REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA E LDO

PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO REALIZARAM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO E LOA 2020

Na última quarta-feira, 25 de setembro, foi realizada audiência pública conjunta promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, para apresentação, discussão e coleta de sugestões quanto às metas prioritárias que integrarão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2020. A audiência ocorreu às 17h 30min, no Auditório do Centro Administrativo Municipal, localizado na RS 332, KM 21, nº 3699. Além dos secretários e servidores municipais estavam presentes líderes comunitários, conselheiros municipais, representantes de entidades, vereadores, presidente do Legislativo Veridiana Alba e vice-prefeito Álvaro José Giacobbo.
A audiência foi conduzida pelo técnico em contabilidade Alcione Sgari, que de maneira objetiva e didática apresentou as metas prioritárias; a expectativa de arrecadação e a despesa orçamentária total fixada para o exercício de 2020. Diante das informações apresentadas, transmitiu-se aos presentes a realidade financeira do município e as medidas adotadas pela Prefeitura para o controle das despesas e aumento da arrecadação. Foi explicado todo o processo utilizado para a projeção orçamentária do próximo ano, detalhando valores previstos de despesa em cada programa de governo. Para 2020, a projeção do orçamento é de R$ 17,1 milhões.
Contudo, descontadas as despesas obrigatórias com saúde, educação, assistência social, folha de pagamento, amortização da dívida e precatórios, o recurso disponível para aplicação em investimentos do exercício é de aproximadamente R$ 1,5 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser protocolada na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e a Lei Orçamentária Anual até 15 de novembro. Na ocasião, os presentes tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes os investimentos projetados para a cidade, entre eles a implantação da Casa do Mel, implantação da Casa do Filó, pavimentação de ruas, construção de ciclovia, aquisição de retroescavadeira, aquisição de veículo ambulância, dentre outros com emendas solicitadas, resultado do trabalho da gestão através das viagens realizadas em Brasília.
Poucas pessoas apresentaram sugestões durante a audiência. Entre as demandas foi solicitado que não se deixe de auxiliar os estudantes do ensino superior e técnico nos custos do transporte escolar. Quanto a isso, a secretária de educação Eliana Giacobbo manifestou-se no sentido de que, mesmo não sendo obrigação do município, haverá continuidade do programa de custeio do transporte, inclusive com o valor de R$ 30.00,00 previsto no orçamento para 2020.
Por fim, o vice-prefeito Alvaro Giacobbo destacou as dificuldades que o município enfrenta com os valores de precatório que o município é condenado a pagar, oriundos de servidores que ingressam na justiça reivindicando a reintegração no cargo, após serem exonerados por motivo de aposentadoria, conforme legislação municipal.

Data de publicação: 27/09/2019