A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC – é o órgão de coordenação municipal dos assuntos de
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC – é o órgão de coordenação municipal dos assuntos de
Proteção e Defesa Civil do município, estando organizada e acompanhando as intempéries, ou seja, os danos causados pelo mau tempo ou quaisquer condições climáticas que estejam mais intensas como vento forte, chuva torrencial, tempestade, seca ou vendaval. A Administração Municipal, juntamente com a coordenadoria, já realizou reunião com o Conselho da Agricultura, visando a prevenção das fontes de água, açúdes, criação de cisternas para minimizar os efeitos climáticos.
A coordenadoria está habilitada a informar e requerer recursos em nível regional, estadual e federal em caso de eventos adversos.
A coordenadoria passou por reestruturação, conforme a Lei Municipal 1849/2018, de 07 de agosto de 2018, estando vinculada à secretaria municipal de Administração e Planejamento, cabendo-lhe executar a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC.
“Estamos buscando aqui no município e junto ao Governo Federal, de meios para amenizar a falta de água em caso de necessidade. É um trabalho que deve contar com o engajamento e consciência de todos,
desde o cuidado com a água no consumo diário e em tudo o que necessitar dela. Temos nossa coordenadoria habilitada e um trabalho sendo desenvolvido para amenizar o problema da estiagem que atingiu e castigou os agricultores do nosso município. Vamos continuar trabalhando para que o setor primário continue produzindo, mesmo com a interferência das questões climáticas” , comentou a prefeita Catea Rolante.
Já foram várias situações acompanhadas pela coordenadoria, sendo a mais recente, o período de estiagem, com a falta de chuvas desde novembro de 2019, vários prejuízos nas propriedades rurais, açudes poços e sangas tiveram o nível da água reduzido drasticamente, acarretando escassez de água para consumo humano e animal.
O município decretou situação de emergência no dia 17 de janeiro de 2020, com base no parecer técnico favorável do coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Vanderlei Brembatti, o registro via sistema S2iD, já foi encaminhado ao Estado, sendo que está em análise para homologação. Assim que registro do Decreto de Situação de Emergência for homologado pela coordenadoria do Estado, o mesmo encaminha para o reconhecimento a nível Federal. Após isso, os produtores rurais passam a ter os benefícios que serão concedidos pelo Governo Federal. De acordo com as políticas de incentivo agrícolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário que desenvolve diversos programas para auxiliar a população atingida por situações emergenciais, como por exemplo, a renegociação de dívidas do PRONAF e o PROAGRO, que garante a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais.
De acordo com o artigo 13, do Decreto nº 84.685, de 06.05.1980, que possibilita alterar o cumprimento de obrigações, reduzindo inclusive o pagamento devido do Imposto sobre a Propriedade Rural – ITR, por pessoas físicas ou jurídicas atingidas por desastres, comprovadamente situadas na área afetada, entre outros.
Um levantamento inicial realizado no início do mês de janeiro pela EMATER descreve prejuízos para os agricultores que chegam em aproximadamente R$3.835.650,00, nas lavouras de tabaco em 25%, milho 45%, milho silagem 25%, soja 35% hortaliças 30% e ainda a bovinocultura 25%, sendo que este número vem aumentando, devido a prolongação da falta de chuva.
Devido à escassez d’água para consumo animal, a secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, coordenada pelo secretário Bruno dal Agnol, buscou minimizar os efeitos do desastre mediante a disponibilização de caminhão tanque equipado para o transporte de água e retroescavadeira para abertura de valas e limpeza de reservatórios.
Poços de água potável que abastecem famílias secaram e, através da secretaria municipal de Obras, coordenada pelo secretário Valentim Radaelli, buscou alternativas sustentáveis para minimizar ao máximo o número de famílias sem abastecimento de água. Conforme chegam as demandas a secretaria vem realizando a construção de novas redes de água, visando abastecer as famílias atingidas.
Data de publicação: 27/02/2020
