DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2023, de 06 de setembro de 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2023, de 06 de setembro de 2023.

Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio aos municípios vizinhos atingidos pelas catástrofes climáticas recentes (cheias), e dá outras providências.

Data de publicação: 08/09/2023

Compartilhe!