DECRETO Nº 071 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR RICARDO - RS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional, legislações estas que dispõe sobre o SINPDEC - Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Decreto Nº 071 - anexado.
Decreto Nº 071 - anexado.
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Data de publicação: 08/09/2023