Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria do Meio Ambiente e Esporte
Acesso ao Serviço: https://doutorricardo.cittaweb.com.br/citta/#/ambiental
- Taxas
- Presencial
- On-line
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual órgãos ambientais analisam e autorizam atividades que utilizam recursos ambientais, visando garantir a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades. É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que busca controlar e melhorar a qualidade ambiental, caracterizado como processo fundamental para garantir a proteção do meio ambiente, a sustentabilidade das atividades e o desenvolvimento socioeconômico.
As etapas do Licenciamento Ambiental, correspondem ao definido na Resolução Conama nº237/1997, Resolução Consema RS nº372/2018, e legislação municipal correspondente.
O Licenciamento será trifásico, conforme estabelecido pelos diplomas legais, abrangendo a Licença Prévia; Licença de Instalação e Licença de Operação. Demais autorizações serão emitidas conforme preconiza a legislação vigente, ou a viger.
As etapas do Licenciamento Ambiental, correspondem ao definido na Resolução Conama nº237/1997, Resolução Consema RS nº372/2018, e legislação municipal correspondente.
O Licenciamento será trifásico, conforme estabelecido pelos diplomas legais, abrangendo a Licença Prévia; Licença de Instalação e Licença de Operação. Demais autorizações serão emitidas conforme preconiza a legislação vigente, ou a viger.
Prioridade de atendimento
Idosos, gestantes, lactantes e mães com crianças de colo, conforme preconizaa legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Prazo mínimo de 30 dias a contar do protocolo do expediente.
Principais etapas para obtenção do serviço
Protocolo de requerimento e encaminhamento a Secretaria do Meio Ambiente e Esporte, com vistas a providências, conforme legislação ambiental vigente, e competência municipal.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo máximo de 30 dias a contar do protocolo do expediente, exceto nas complementações de condicionantes obrigatórias para emissão do Licenciamento Ambiental, que poderão exceder o prazo máximo, consoante previsão legal.
Cobrança de taxas
A cobrança de taxas de Licenciamento Ambiental, obedecerá o regramento da legislação vigente, conforme cada competência do Ente Municipal.
Formas de prestação do serviço
Presencial e online.
Avaliação do Serviço