Delegado da RFB esteve em Doutor Ricardo
Doutor Ricardo conta com Ponto de Atendimento Virtual
Na tarde de segunda-feira, 26/06, o prefeito em Exercício Leandro Vian recebeu no gabinete o delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Eduardo Godoy Corrêa, para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o município de Doutor Ricardo. O prefeito Alvaro Giacobo, mesmo em férias, participou da reunião, juntamente com secretários municipais e equipe da Administração Municipal. O serviço é uma extensão do atendimento da Receita Federal.
O Acordo de Cooperação Técnica é para o PAV, que é um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, que estará disponível na Secretaria da Fazenda do município. O objetivo do acordo é a prestação de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Processo Digital, além de fornecer informações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no portal e-CAC.
Entre os serviços ofertados, as principais demandas serão sobre Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural e CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização. Para outros serviços em que o cidadão necessitar de informações, seguem alguns que serão disponibilizados, e as formas de atendimento: Serviço a ser realizado preferencialmente nos canais virtuais (1) e Serviço com limitação para PJ de lucro real/presumido/arbitrado (2):
- CAEPF –Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
- Cadastro de Imóvel Rural - CAFIR/CNIR –Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural (1);
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física (1);
- Cópia de Processo (2);
- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física –DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR (1);
- CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
- Emissão de Documento de Arrecadação –DARF e GPS (2);
- Juntada de Documentos (2);
- Protocolo de Documentos –CNPJ –Inscrição, Alteração e Baixa (1) e (2);
- Protocolo de Documentos –Retificação de Documentos de Arrecadação -REDARF/RETGPS (1) e (2).
Data de publicação: 27/06/2023