Mobilização do SUAS pela aprovação da PEC 383/2017.
Dia 08 de novembro - DIA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SUAS
Municípios da AMAT se mobilizam em defesa do Sistema Único de Assistência Social, organizando ações no dia 08 de novembro. A iniciativa partiu do COEGEMAS (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social) e pela FAMURS e foi aderida pelos Colegiados regionais como o da região da AMAT. O objetivo da mobilização dos municípios gaúchos é pela aprovação da PEC 383/2017, na vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. De acordo com a LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Assistência Social faz parte do tripé da seguridade social, constando em seu artigo 1º que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.”
Portanto desde o ano de 1991, a Assistência Social trabalha para ofertar proteção social às pessoas que dela necessitam e não possui um orçamento mínimo garantido pela união, restando aos municípios cumprir todas as obrigações, muitas delas com recursos próprios.
Muitos dos serviços realizados na Assistência Social não são divulgados, pois são trabalhos que devem ficar em sigilo, o que pode parecer que não acontece, porém a lista de serviços vem aumentando, com uma demanda cada vez maior, obrigando os municípios arcarem com os investimentos, deixando de lado muitas vezes um dos trabalhos importantíssimos da secretaria que é trabalhar a emancipação das pessoas e famílias.
Destacamos alguns serviços realizados na secretaria:
1) Acolhida: Instrumento de intervenção profissional que envolve a escuta social qualificada para identificar demandas individuais e/ou coletivas;
2) Cadastro Único: Documento que legitima a participação dos usuários para todos os programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;
3) Benefícios Eventuais: auxílio funeral, auxílio natalidade, cestas básicas, vulnerabilidades temporárias, aluguel social, situações de calamidade pública, entre outros;
4) Encaminhamento de documentação para acesso de direitos: Passe livre Intermunicipal e Interestadual para PCD, BPC (Benefício de Prestação Continuada), PSC (Prestação de Serviço Comunitário), Atapel- Carteira de transporte intermunicipal do Idoso; segunda via de Certidão de Nascimento;
5) Pareceres e Relatórios sociais;
6) Busca ativa: trabalho de profissionais que visualizam as situações de vulnerabilidade e risco social, identificando as pessoas que precisam de apoio para sair de condições de privação social, o que pode acontecer através de visitas domiciliares ou identificadas nos grupos;
7) Visitas Domiciliares: Instrumento de intervenção que potencializa condições para o conhecimento do cotidiano dos sujeitos, no seu ambiente de convivência familiar e comunitária;
8) Institucionalização de pessoa idosa, crianças, adolescentes e mulheres;
9) SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: trabalho realizado com crianças, adolescentes e pessoas idosas;
10) PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; como o nome já diz é um trabalho realizado com as famílias;
11) além de atuar junto aos PCD’s, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), são elaborados também projetos, ações, cursos profissionalizantes, entre outros serviços
Dia 08 de novembro – Mobilização do SUAS pela aprovação da PEC 383/2017.
Municípios da AMAT se mobilizam em defesa do Sistema Único de Assistência Social, organizando ações no dia 08 de novembro. A iniciativa partiu do COEGEMAS (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social) e pela FAMURS e foi aderida pelos Colegiados regionais como o da região da AMAT. O objetivo da mobilização dos municípios gaúchos é pela aprovação da PEC 383/2017, na vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. De acordo com a LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Assistência Social faz parte do tripé da seguridade social, constando em seu artigo 1º que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.”
Portanto desde o ano de 1991, a Assistência Social trabalha para ofertar proteção social às pessoas que dela necessitam e não possui um orçamento mínimo garantido pela união, restando aos municípios cumprir todas as obrigações, muitas delas com recursos próprios.
Muitos dos serviços realizados na Assistência Social não são divulgados, pois são trabalhos que devem ficar em sigilo, o que pode parecer que não acontece, porém a lista de serviços vem aumentando, com uma demanda cada vez maior, obrigando os municípios arcarem com os investimentos, deixando de lado muitas vezes um dos trabalhos importantíssimos da secretaria que é trabalhar a emancipação das pessoas e famílias.
Destacamos alguns serviços realizados na secretaria:
1) Acolhida: Instrumento de intervenção profissional que envolve a escuta social qualificada para identificar demandas individuais e/ou coletivas;
2) Cadastro Único: Documento que legitima a participação dos usuários para todos os programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;
3) Benefícios Eventuais: auxílio funeral, auxílio natalidade, cestas básicas, vulnerabilidades temporárias, aluguel social, situações de calamidade pública, entre outros;
4) Encaminhamento de documentação para acesso de direitos: Passe livre Intermunicipal e Interestadual para PCD, BPC (Benefício de Prestação Continuada), PSC (Prestação de Serviço Comunitário), Atapel- Carteira de transporte intermunicipal do Idoso; segunda via de Certidão de Nascimento;
5) Pareceres e Relatórios sociais;
6) Busca ativa: trabalho de profissionais que visualizam as situações de vulnerabilidade e risco social, identificando as pessoas que precisam de apoio para sair de condições de privação social, o que pode acontecer através de visitas domiciliares ou identificadas nos grupos;
7) Visitas Domiciliares: Instrumento de intervenção que potencializa condições para o conhecimento do cotidiano dos sujeitos, no seu ambiente de convivência familiar e comunitária;
8) Institucionalização de pessoa idosa, crianças, adolescentes e mulheres;
9) SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: trabalho realizado com crianças, adolescentes e pessoas idosas;
10) PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; como o nome já diz é um trabalho realizado com as famílias;
11) além de atuar junto aos PCD’s, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), são elaborados também projetos, ações, cursos profissionalizantes, entre outros serviços
Dia 08 de novembro – Mobilização do SUAS pela aprovação da PEC 383/2017.
Data de publicação: 07/11/2023