Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
- Presencial
A fraude em alimentos é a ocorrência de fatores circunstanciais ou intencionais sobre os alimentos, descaracterizando-os do seu ponto de vista comercial ou biológico. As fraudes em alimentos são classificadas como alterações, adulterações e falsificações, realizadas com a finalidade de obtenção de maiores lucros, resultado da modificação de um produto. Essas operações procuram ocultar ou mascarar as más condições estruturais e/ou sanitárias dos produtos e atribuir-lhes requisitos que originalmente não possuem.
Prioridade de atendimento
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Previsão de tempo de espera para atendimento
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Principais etapas para obtenção do serviço
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Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
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Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
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Avaliação do Serviço