Avaliação das Metas Fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2023
Realização de Audiência Pública
No dia 19/02/2023 o Poder Executivo de Doutor Ricardo realizou audiência pública para avaliação das Metas Fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2023, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião verificou-se que o município vem atingindo a meta de resultado primário programada, evidenciando o equilíbrio fiscal nas contas do município.
Também foram demonstrados os percentuais de gasto com pessoal e encargos perante a Receita Corrente Líquida, levando em consideração o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, onde o Poder Executivo atingiu o percentual de 34,13% e o Poder Legislativo o percentual de 1,56%, calculado conforme norma do Tribunal de contas do Estado.
Em se tratando de gastos em educação, o montante aplicado no exercício de 2023 foi de R$ 6.091.652,82 incluindo a perda com o FUNDEB. Diante disso, o município aplicou 30,30% da receita de impostos na educação, superando o limite constitucional mínimo de 25%. Da mesma forma em Ações e Serviços Públicos em Saúde, o montante aplicado em 2023 foi de R$ 3.449.738,10 representando 18,37% da receita de impostos do período.
Também foi feita uma avaliação geral do exercício de 2023 demonstrando-se a arrecadação total, os gastos totais e os restos a pagar, para os quais houve suficiência financeira. Evidenciou-se o superávit orçamentário total de R$ R$ 4.277.973,46 no final do exercício de 2023, dos quais, R$ 304.628,28 referem-se a recursos livres.
A audiência pública foi conduzida pelo Técnico em Contabilidade Alcione Sgari e contou com a presença do prefeito Álvaro Giacobbo, vereadores e demais membros da comunidade ricardense.
Data de publicação: 20/02/2024